INSS
Unidade Gestora: Centro de Execução e Pesquisa Patrimonial - CEPP.
Telefone: (67) 3316-1881; email: conveniosjudiciarios@trt24.jus.br
1. PREVJUD
O PREVJUD, manutenido pelo CNJ, tem por objetivo disponibilizar o acesso facilitado às informações do Dossiê Previdenciário (informações cadastrais), do Dossiê Médico (histórico de laudos e benefícios) e da Intimação Judicial (ainda em elaboração) para as serventias judiciais.
O acesso ao sistema é realizado pela Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ), na tela inicial de acesso ao PJe ou pelo ícone do MarketPlace:
(dentro do Pje, ícone acima do Marketplace).
Tal ferramenta é semelhante ao sistema SAT INSS (consultas.inss.gov.br), no entanto, ao que parece a base de informações do sistema SAT aparenta ser um pouco mais ampla. Ademais, a consulta pelo SAT é feita por CPF/CNPJ, já o Prevjud demanda a indicação do processo pelo qual será feita a consulta, restringindo-se ao parâmetro CPF. Por outro lado, o uso do PREVJUD é bem mais intuitivo.
Acesso:
A habilitação do usuário para acesso à ferramenta será disponibilizada pelo CEPP mediante o envio pela unidade judiciária interessada do Termo de Designação (em anexo), a ser assinado digitalmente pelo juiz responsável.
Usuários:
Magistrados e servidores, ambos exigem prévia habilitação no SCA - CNJ.
Credenciamento:
Enviar a solicitação de acesso (Termo de designação abaixo) para o email conveniosjudiciarios@trt24.jus.br .
Documentos pertinentes:
Informações ao administrador:
2. INSS-SAT CENTRAL (DESCONTINUADO, FAVOR USAR O PREVJUD ACIMA).
O sistema INSS-CSJT possibilita a pesquisa por CPF/CNPJ com obtenção de dados das seguintes bases: Carta de Concessão; Certidão de Tempo de Contribuição – Consulta; CNIS - Atividades do CNIS v.3; CNIS - Dados Cadastrais do CNIS; CNIS - Elos do CNIS; CNIS - Microfichas do CNIS v.3; CNIS - Remunerações do CNIS v.3; CNIS - Vínculos do CNIS v.3; Comunicação de Resultado de Requerimento – CRER; Declaração de Benefícios; Extrato de Imposto de Renda; Histórico de Créditos; Laudos do SABI; Requerimentos do SIBE; Revisão de Benefício - Artigo 29; Simulação de Tempo de Contribuição; Tarefas do GET.
Sobre o Laudo SABI (Sistema de Administração de Benefícios por Incapacidade), é documento que permite o acompanhamento do histórico de perícias e das conclusões dos médicos da autarquia.
Acesso:
Página de acesso: consultas.inss.gov.br
Usuários:
Magistrados e servidores.
Credenciamento:
Mediante envio do Termo de Acesso abaixo ao email conveniosjudiciarios@trt24.jus.br
Documentos pertinentes:
Instruções para configuração QR CODE.