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Núcleo de Cooperação

As diretrizes e procedimentos sobre a Cooperação Judiciária Nacional entre os órgãos do Poder Judiciário foram publicadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Resolução CNJ n° 350/2020, com o objetivo conferir maior fluidez, agilidade e eficácia ao intercâmbio de atos judiciais e informações que possam, direta ou indiretamente, contribuir para uma jurisdição mais harmônica e colaborativa.

No Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, os atos de cooperação administrativa e judiciária são intermediados pelo Núcleo de Cooperação Judiciária, instituído por meio da Resolução Administrativa nº 136/2021, com a função de sugerir diretrizes gerais, harmonizar rotinas e procedimentos de cooperação, para realização de atividades administrativas e para o exercício de funções jurisdicionais abrangendo:

I – a cooperação ativa, passiva e simultânea entre os órgãos do Poder Judiciário, observados o princípio do juiz natural e as atribuições administrativas; e

II – a cooperação interinstitucional entre os órgãos do Poder Judiciário e outras instituições e entidades, integrantes ou não do sistema de justiça, que possam, direta ou indiretamente, contribuir para a administração da justiça.

Composição

I - Desembargador Vice-Presidente (Supervisor)

II - Magistrados de cooperação:

a) Juiz(a) Coordenador(a) do Centro de Execução e Pesquisa Patrimonial – CEPP;

b) Juiz(a) Coordenador(a) do CEJUSC-JT/1º grau;

c) Juiz(a) de Cartas Precatórias (GCOCAPI).

Vinculação

Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - NUPEMEC-JT

Secretaria Executiva

Secretaria Judiciária (sj@trt24.jus.br)

Atribuições

Facilitar a prática de atos de cooperação administrativa e judiciária, consolidar os dados e as boas práticas de cooperação judiciária junto ao Tribunal e integrar a Rede Nacional de Cooperação Judiciária.

Regulamentação

Resolução CNJ n° 350/2020

Resolução Administrativa nº 136/2021

Contato
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, no endereço: Rua Delegado Carlos Roberto Bastos de Oliveira, 208 - CEP 79031-908 - Campo Grande, MS Telefone: (67) 3316-1744

Conteúdo sob a responsabilidade da Secretaria-Geral Judiciária