NUPEMEC-JT
O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - NUPEMEC-JT, em cumprimento às disposições constantes na Resolução nº 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça e da Resolução nº 174/2016 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, foi instituído, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, pela Resolução Administrativa nº 21/2017.
Em 10 de junho de 2019, o Tribunal Pleno, por meio da Resolução Administrativa nº 58/2019, fixou nova estrutura e atribuições do NUPEMEC-JT e instituiu os Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT: CEJUSC-JT/1º Grau e CEJUSC-JT/2º Grau no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, com competência para realização de sessões e audiências de conciliação e mediação de processos em qualquer fase ou instância no âmbito da Justiça do Trabalho da 24ª Região.
O NUPEMEC-JT, considerado Órgão Jurisdicional da Justiça do Trabalho da 24a Região, atua no planejamento de ações voltadas à pacificação social no âmbito das relações de trabalho e possui a seguinte composição:
I. o Desembargador Vice-Presidente;
II. 1 (um) Desembargador do Trabalho;
III. 1 (um) Juiz-Auxiliar da Presidência;
IV. 1 (um) Juiz integrante do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas do Primeiro Grau - CEJUSC-JT/1º Grau;
V. 1 (um) Juiz do 1º Grau de Jurisdição;
VI. o Secretário Judiciário;
VII. o Coordenador da Coordenadoria de Apoio à Execução e à Conciliação.
O NUPEMEC-JT é coordenado pelo Vice-Presidente do TRT da 24ª Região, atualmente o Desembargador Amaury Rodrigues Pinto Junior (biênio 2019/2020) e funciona nas dependências do prédio sede do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, no endereço:
Rua Delegado Carlos Roberto Bastos de Oliveira, 208 ¿ 1º andar - CEP 79031-908 - Campo Grande, MS
Telefones: (67) 3316-1755; (67) 3316-1715.
E-mail: nucleoconciliacao@trt24.jus.br
