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Apresentação

A Justiça do Trabalho, via Comissão Nacional de Promoção à Conciliação, promove campanhas como a Semana Nacional de Conciliação Trabalhista para incentivar o diálogo em vez do litígio. O objetivo é estimular acordos diretos entre empresas e empregados, reduzindo o volume de processos e impulsionando a desjudicialização. No TRT-24, esse diálogo é facilitado por juízes e servidores capacitados nas Varas do Trabalho e nos Cejuscs. É uma alternativa segura e eficaz para encerrar disputas de forma consensual e ágil.

NUPEMEC

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho criou uma regra, por meio da Resolução CSJT nº 174/2016, para garantir que os conflitos entre patrões e empregados não precisem sempre de um processo demorado no tribunal. A ideia é oferecer caminhos mais simples, que respeitem a realidade de cada região do Brasil. Para que isso funcione na prática, todos os Tribunais Regionais do Trabalho criaram dois grupos especializados:

  • NUPEMEC: o núcleo que planeja e organiza as estratégias de conciliação.
  • CEJUSC JT: os centros onde as reuniões e audiências de conciliação acontecem de fato.

Por que isso foi criado?

O objetivo é que o cidadão tenha o direito de resolver seus problemas por meio do diálogo e do acordo, em vez de esperar anos por uma sentença. É uma forma mais humana, rápida e culturalmente adequada de encerrar uma disputa trabalhista.

CEJUSC JT

Os CEJUSCs surgiram com base no sucesso dos Juizados Especiais, que introduziram a mediação e a conciliação no sistema jurídico brasileiro. O grande diferencial dessas unidades é permitir que conflitos sejam resolvidos antes mesmo de virarem um processo judicial, na fase pré-processual, evitando desgastes e custos. Como unidades do Judiciário, os CEJUSCs realizam audiências com conciliadores capacitados e oferecem orientação jurídica gratuita ao cidadão, nos termos do artigo 8º da Resolução CNJ nº 125/2010.

Coordenadores da Conciliação