Protocolo de Monitoramento das Decisões
Documento orientador para monitoramento das decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos.
Referências úteis
Videoteca sobre Direitos Humanos
Conteúdo de capacitação sobre direitos humanos e controle de convencionalidade disponibilizado pelo CNJ.
Estatuto da Magistratura Brasileira Interamericana
Normativo relacionado à atuação da magistratura brasileira no contexto interamericano.
Protocolo de Atuação das UMFs Locais para a Promoção dos Direitos Humanos
Documento orientador para a atuação das UMFs locais na promoção dos direitos humanos e na implementação dos parâmetros do Sistema Interamericano.
Nó: liferay-app-7f4ccd597b-x2f6b:8080