- A CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA) encarregado da promoção e proteção dos direitos humanos no continente americano. Para acessar a CIDH clique aqui.
- A Corte IDH é uma instituição judicial autônoma, cujo objetivo é aplicar e interpretar a Convenção Americana. A Corte Interamericana exerce uma função contenciosa, dentro da que se encontra a resolução de casos contenciosos e o mecanismo de supervisão de sentenças; uma função consultiva; e a função de proferir Medidas Provisórias. Para acessar a Corte IDH clique aqui.
Composição UMF/TRT24:
- Desembargador Francisco das Chagas Lima Filho – Coordenador
- Juiz Flávio da Costa Higa – Vice-Coordenador
- Juíza Daniela Rocha Peruca
- Juiz Geraldo Furtado Araújo Neto
- Juiz Júlio César Bebber
- Juíza Laís Pahins Duarte
- Maria Leonor Rocha – Secretária-Geral Judiciária
- Luciana da Costa Higa – Chefe da Divisão de Inteligência e de Precedentes
Regulamentação:
Resolução Administrativa nº 76/2024
Portaria TRT/GP/SGJ nº 049/2025
Nó: liferay-app-7f4ccd597b-p69xx:8080