SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS (SIDH)
O Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH) funciona por meio de dois órgãos principais que possuem funções distintas, mas complementares:
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), seu principal objetivo é promover, defender e monitorar o respeito aos direitos humanos no continente americano.
A Corte Interamericana de Direitos Humanos (IDH) é um tribunal internacional autônomo, criado para aplicar e interpretar a Convenção Americana sobre Direitos Humanos.
CADERNOS DE JURISPRUDÊNCIA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS
Cadernos de Jurisprudência da Corte IDH
Caderno n.º 36/2026: Jurisprudência sobre o Brasil
CASOS CONTENCIOSOS COM SENTENÇAS EM MATÉRIA TRABALHISTAS DOS ESTADOS PARTES DA CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS (CADH)
Casos julgados pela Corte Interamericana de Direitos Humanos em matérias trabalhistas
RECOMENDAÇÕES DO CNJ SOBRE O SIDH
Recomendação CNJ nº 123/2022 Recomenda o uso da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Recomendação CNJ nº 168/2026 Institui o Estatuto da Magistratura Brasileira Interamericana.
PAINÉIS DE MONITORAMENTO
Painel de Tutelas de Urgência do Sistema Interamericano de Direitos Humanos
Monitoramento das Decisões da Corte IDH em relação ao Brasil
UMFSs DA REGIÃO CENTRO-OESTE (Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul)