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Informações Classificadas e Desclassificadas
Página destinada à divulgação de termos de classificação da informação do TRT24. Os documentos em posse do Poder Público podem ter seu acesso restrito a depender do grau de sigilo: reservado (5 anos), secreto (15 anos) ou ultrassecreto (25 anos). A Lei de Acesso à Informação prevê, ainda, que as informações podem ser reclassificadas com vistas à redução do prazo de restrição e, no caso das informações ultrassecretas, que o prazo de sigilo pode ser prorrogado por período não superior a 25 anos.
Informações Classificadas e Desclassificadas
Documento |
---|
Termo de Classificação da Informação.pdf |
Nó: liferay-app-56f567f5dc-svbfc:8080