Normas
| Nome | Tamanho | Publicado Em | Acessos |
|---|---|---|---|
| 1. Lei n. 11.419-2006 Dispõe sobre a informatização do processo judicial | 80,72 Kb | 14/11/2018 13:39 | 1306 |
| 2.0. Resolução n. 185-2013 do CNJ Institui o Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais e estabelece os parâmetros para sua implementação e funcionamento (com as alterações promovidas pela Resolução n. 245/2016 do CNJ) | 95,00 Kb | 09/08/2022 09:40 | 1429 |
| 2.1. Resolução n. 245-2016 do CNJ Revoga o inciso III do § 4º do art. 6º e altera a redação do §1º do art. 18, ambos da Resolução CNJ 185/2013 | 202,24 Kb | 14/11/2018 17:04 | 1179 |
| 3.1 Resolução n. 216-2018 do CSJT Altera a Resolução nº 185/2017 do CSJT | 145,12 Kb | 07/01/2022 11:57 | 1072 |
| 3.2. Resolução n. 241-2019 do CSJT Altera a Resolução nº 185/2017 do CSJT | 103,50 Kb | 14/06/2019 18:15 | 1606 |
| 3.3. Resolução n. 249-2019 do CSJT Altera a Resolução nº 185/2017 do CSJT | 182,60 Kb | 03/12/2019 11:57 | 973 |
| 3.4. Resolução n. 274-2020 do CSJT Altera a Resolução nº 185/2017 do CSJT | 180,66 Kb | 30/04/2021 16:20 | 493 |
| 3.5. Resolução n. 284-2021 do CSJT Altera a Resolução nº 185/2017 do CSJT | 181,90 Kb | 30/04/2021 16:23 | 509 |
| 3.6. Resolução n. 332-2022 do CSJT Altera a Resolução nº 185/2017 do CSJT | 215,66 Kb | 16/05/2022 10:32 | 7 |
| 3.7. Ato n. 89-2020 do CSJT Altera a Resolução nº 185/2017 do CSJT | 187,67 Kb | 16/05/2022 10:29 | 781 |
| 3.8. Ato n. 146-2020 do CSJT Altera a Resolução nº 185/2017 do CSJT | 177,95 Kb | 16/05/2022 10:28 | 471 |
| 3. Resolução n. 185-2017 do CSJT Dispõe sobre a padronização do uso, governança, infraestrutura e gestão do Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe instalado na Justiça do Trabalho e dá outras providências (com as alterações promovidas pelas Resoluções n. 216/2018, 241 e 249/2019, 274/2020, 284/2021 e 332/2022 e pelos Atos n. 89 e 146/2020, todos do CSJT) | 522,33 Kb | 16/05/2022 10:37 | 39 |
| 4.1. Resolução n. 154-2015 do CSJT Altera a Resolução nº 136/2014 do CSJT | 42,11 Kb | 14/11/2018 17:14 | 1384 |
| 4. Resolução n. 136-2014 do CSJT Institui o Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho - PJe como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais e estabelece os parâmetros para sua implementação e funcionamento (com as alterações promovidas pela Resolução n. 154/2015 do CSJT) | 421,47 Kb | 14/11/2018 17:13 | 1377 |
| 5.1. Resolução n. 120-2013 do CSJT Altera a Resolução nº 94/2012 do CSJT | 85,51 Kb | 14/11/2018 17:17 | 1567 |
| 5.2. Resolução n. 128-2013 do CSJT Altera a Resolução nº 94/2012 do CSJT | 33,22 Kb | 14/11/2018 17:18 | 1280 |
| 5. Resolução n. 94-2012 do CSJT Institui o Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho - PJe como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais e estabelece os parâmetros para sua implementação e funcionamento (com as alterações promovidas pelas Resoluções n. 120/2013 e 128/2013 do CSJT) | 113,98 Kb | 14/11/2018 17:16 | 1439 |
| 6. Portaria GP-SCJ n. 014-2012 Regulamenta, de forma complementar, a utilização do PJe no âmbito da 24ª Região | 94,25 Kb | 14/11/2018 17:20 | 1691 |
| 7. Portaria GP-SCJ n. 037-2012 Dispõe sobre a divulgação provisória de relatório sobre as indisponibilidades do Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe no âmbito da Justiça do Trabalho da 24ª Região e dá outras providências | 84,23 Kb | 14/11/2018 17:21 | 1236 |
| 8. Portaria GP-CPJ n. 009-2013 Regulamenta os serviços de atendimento e suporte aos usuários do Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho - PJe no âmbito da 24ª Região e dá outras providências | 132,12 Kb | 14/11/2018 17:22 | 1287 |
| 9. Portaria GP-CPJ n. 013-2013 Dispõe sobre a emissão provisória de guias de depósito judicial de processos em trâmite no Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho - PJe no âmbito da 24ª Região e dá outras providências | 61,29 Kb | 14/11/2018 17:23 | 1753 |