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Normas


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1. Lei n. 11.419-2006
Dispõe sobre a informatização do processo judicial
80.72 Kb 14/11/2018 13:39 1379
2.0. Resolução n. 185-2013 do CNJ
Institui o Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais e estabelece os parâmetros para sua implementação e funcionamento (com as alterações promovidas pela Resolução n. 245/2016 do CNJ)
95.00 Kb 09/08/2022 09:40 1535
2.1. Resolução n. 245-2016 do CNJ
Revoga o inciso III do § 4º do art. 6º e altera a redação do §1º do art. 18, ambos da Resolução CNJ 185/2013
202.24 Kb 14/11/2018 17:04 1291
3.0 Resolução n. 185-2017 do CSJT
Dispõe sobre a padronização do uso, governança, infraestrutura e gestão do Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe instalado na Justiça do Trabalho e dá outras providências (com as alterações promovidas pelas Resoluções n. 216/2018, 241 e 249/2019, 274/2020, 284/2021 e 332/2022 e pelos Atos n. 89 e 146/2020, todos do CSJT)
522.33 Kb 07/03/2023 13:37 156
3.1 Resolução n. 216-2018 do CSJT
Altera a Resolução nº 185/2017 do CSJT
145.12 Kb 07/01/2022 11:57 1097
3.2. Resolução n. 241-2019 do CSJT
Altera a Resolução nº 185/2017 do CSJT
103.50 Kb 14/06/2019 18:15 1658
3.3. Resolução n. 249-2019 do CSJT
Altera a Resolução nº 185/2017 do CSJT
182.60 Kb 03/12/2019 11:57 1024
3.4. Resolução n. 274-2020 do CSJT
Altera a Resolução nº 185/2017 do CSJT
180.66 Kb 30/04/2021 16:20 532
3.5. Resolução n. 284-2021 do CSJT
Altera a Resolução nº 185/2017 do CSJT
181.90 Kb 30/04/2021 16:23 580
3.6. Resolução n. 332-2022 do CSJT
Altera a Resolução nº 185/2017 do CSJT
215.66 Kb 16/05/2022 10:32 61
3.7. Ato n. 89-2020 do CSJT
Altera a Resolução nº 185/2017 do CSJT
187.67 Kb 16/05/2022 10:29 801
3.8. Ato n. 146-2020 do CSJT
Altera a Resolução nº 185/2017 do CSJT
177.95 Kb 16/05/2022 10:28 491
4.0 Resolução n. 136-2014 do CSJT
Institui o Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho - PJe como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais e estabelece os parâmetros para sua implementação e funcionamento (com as alterações promovidas pela Resolução n. 154/2015 do CSJT)
421.47 Kb 07/03/2023 13:38 1439
4.1. Resolução n. 154-2015 do CSJT
Altera a Resolução nº 136/2014 do CSJT
42.11 Kb 14/11/2018 17:14 1455
5.0 Resolução n. 94-2012 do CSJT
Institui o Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho - PJe como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais e estabelece os parâmetros para sua implementação e funcionamento (com as alterações promovidas pelas Resoluções n. 120/2013 e 128/2013 do CSJT)
113.98 Kb 07/03/2023 13:38 1502
5.1. Resolução n. 120-2013 do CSJT
Altera a Resolução nº 94/2012 do CSJT
85.51 Kb 14/11/2018 17:17 1776
5.2. Resolução n. 128-2013 do CSJT
Altera a Resolução nº 94/2012 do CSJT
33.22 Kb 14/11/2018 17:18 1323
6. Portaria GP-SCJ n. 014-2012
Regulamenta, de forma complementar, a utilização do PJe no âmbito da 24ª Região
94.25 Kb 14/11/2018 17:20 1778
7. Portaria GP-SCJ n. 037-2012
Dispõe sobre a divulgação provisória de relatório sobre as indisponibilidades do Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe no âmbito da Justiça do Trabalho da 24ª Região e dá outras providências
84.23 Kb 14/11/2018 17:21 1307
8. Portaria GP-CPJ n. 009-2013
Regulamenta os serviços de atendimento e suporte aos usuários do Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho - PJe no âmbito da 24ª Região e dá outras providências
132.12 Kb 14/11/2018 17:22 1330
9. Portaria GP-CPJ n. 013-2013
Dispõe sobre a emissão provisória de guias de depósito judicial de processos em trâmite no Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho - PJe no âmbito da 24ª Região e dá outras providências
61.29 Kb 14/11/2018 17:23 1856